Portaria regulamenta venda de bebidas alcoólicas em estádios da Paraíba

Publicação no Diário Oficial atende exigência da lei de 2020 e define regras para o consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos

A aguardada regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Paraíba foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (7). A medida, que era uma exigência da Lei nº 11.644, promulgada em fevereiro de 2020, foi finalmente concretizada após intensa pressão do Ministério Público da Paraíba, resultando em um atraso de mais de três anos.

Conforme a lei, fica autorizado o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas com teor alcoólico não superior a 15%. A comercialização será realizada exclusivamente por fornecedores cadastrados e autorizados pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), sendo permitida a venda a partir de duas horas antes do início do jogo e até 15 minutos após o término da partida.

A portaria estabelece que as bebidas alcoólicas devem ser entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis, com capacidade máxima de 500ml, e o consumo será restrito a maiores de 18 anos.

Além disso, o clube responsável pelo jogo e que optar por comercializar as bebidas deverá investir anualmente 0,5% do faturamento total em campanhas educativas sobre o consumo moderado de bebidas alcoólicas. Também será necessário comunicar os órgãos de fiscalização de trânsito, implementar um sistema de coleta seletiva, fiscalizar a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida, exibir avisos de conscientização aos torcedores e promover campanhas publicitárias focadas na prevenção da violência de gênero, discriminação racial e práticas violentas motivadas por preconceito relacionado à orientação sexual.

A venda de bebidas alcoólicas deverá ocorrer em locais fixos, sendo proibida a comercialização por ambulantes. O não cumprimento das disposições da portaria poderá resultar no cancelamento da autorização.

A portaria já está em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, nesta sexta-feira (7), impactando diretamente os próximos eventos esportivos realizados nos estádios paraibanos.