Esta é a primeira vez que esses dados ficam disponíveis para a população de Brasília. Informações também foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5)
O governo publicou nesta sexta-feira (5) os gastos com os 28 conselhos fiscais e de administração das 13 empresas públicas do DF. O conteúdo está disponível no Portal da Transparência.
Esta é a primeira vez que os dados de todos os conselhos, tanto da administração direta e quanto da indireta, ficam disponíveis ao público.
Com a medida, é possível verificar se os membros recebem jetom (gratificação dada a participantes de reuniões de conselhos deliberativos) e o valor dessas bonificações.
“Trata-se de mais um passo para que haja transparência em todas as áreas do governo”, resume o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Os gastos com conselhos da administração direta e das autarquias e fundações da administração indireta já haviam sido divulgados. Eles haviam sido compilados pela Casa Civil e divulgados pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, responsável pelo portal.
Para ter a informação, é preciso acessar o Portal da Transparência, selecionar o ícone Prestando Contas e, em seguida, clicar em Órgãos Deliberativos.
Os conselhos são instrumentos democráticos instituídos pela Constituição Federal de 1988. Para Sampaio, trata-se de ferramentas para exercer a democracia, já que muitos colegiados contam com a presença de representantes da sociedade civil. “No caso das empresas públicas, eles têm uma relevância imensa na fiscalização e acompanhamento da gestão.”
O trabalho do Conselho do Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF, por exemplo, resultou na destinação de verba para a revitalização do Setor Comercial Sul. Já a atuação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal foi fundamental nos estudos e na elaboração do projeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos), encaminhada à Câmara Legislativa.
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