População da Expansão de Samambaia não quer o lixão autorizado pelo Governo de Brasília

O chorume, urubus, ratos e doenças, vão expor diretamente os mais de 45 mil moradores que moram a menos de 2 km da região, que ainda tem o Parque Ecológico Gatumé e a nascente do Rio Melchior

Samambaia (DF) –  Já para agosto de 2016, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, autorizou a transferência do Lixão da Estrutural para o Aterro Oeste, na Expansão de Samambaia. Porém, o projeto já foi embargado várias vezes pelo Ministério Público do DF e pelo Tribunal de Contas local, que se preocupam com os moradores, com as áreas verdes e com o Parque Ecológico Gatumé, uma área verde extensa da Árie JK, uma grande Área de Proteção Ambiental.

Rollemberg autorizou mais de 2,7 mil toneladas de lixo na expansão de Samambaia, ao lado do Parque Gatumé. O aterro, que tem dias contados para virar o “Novo Lixão da Estrutural, em Samambaia” é uma bomba relógio para comunidade.

De acordo com a Licença de Instalação (LI) 13/2013, que autoriza a instalação do aterro de Samambaia, outras condicionantes, exigências e restrições poderão ser estabelecidas pelo Ibram a qualquer tempo.

A Prodema identificou desconformidades da LI com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS – Lei 12.305/2010) e com a Lei Nacional de Mudanças Climáticas (LNMC – Lei 12.187/2009), como a falta de previsão de aproveitamento energético dos gases gerados no aterro.

Nesse sentido, recomendou que o Ibram incluísse novas exigências na Licença, conforme descrito na Recomendação 8/2014.

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que exija do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação do Aterro Sanitário de Samambaia e determine o aproveitamento energético dos gases gerados e a inclusão do plano de monitoramento ambiental. O documento, expedido no último dia 22, recomenda, ainda, que a autarquia estabeleça a compensação ambiental do empreendimento e a direcione à comunidade de Samambaia e a projetos de educação ambiental que visem a conscientização da sociedade para reduzir o volume de lixo que será depositado no novo aterro.

Informações da Agência Brasília revelam que o aterro terá 760 mil metros quadrados. A expansão de Samambaia/DF passará a receber aproximadamente 2,7 mil toneladas de lixo produzidas por dia em Brasília.

 

Promessa de Campanha

Rollemberg havia prometido arborizar Samambaia, revitalizar e implementar todos os parques. Mas, o Parque Gatumé, da Expansão de Samambaia, está abandonado pelo governo e ainda vai trazer o aterro pra cidade.

 

Tribunal de Contas e Rollemberg

Por conta das diversas irregularidades, o novo aterro chegou a ser suspenso duas vezes pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A obra ainda enfrenta resistência de moradores das áreas vizinhas, que temem a desvalorização dos imóveis e problemas ambientais.

A comunidade da Expansão não teve a chance de ver o atual governador visitar a região. Acredita-se que ele nem desconhece o local e não valoriza. Os comércios estão a mercê da violência e não há se quer presença da Câmara Legislativa e muito menos dos poderes na cidade.

O Parque Ecológico Gatumé, que já foi pauta por dezenas de vezes na mídia, teve R$ 200 mil aprovados na Câmara Legislativa, em governos passados, para implementação da área, que beneficiaria diretamente mais de 45 mil moradores.

Mas, a realidade dele hoje é invasões ao redor, desmatamento, falta de administração e um visível abandono.

 

“O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o artigo 1° da Lei N° 547, de 23 de setembro de 1993, DECRETA: Art.1º Fica criado o Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Gatumé na Região Administrativa de Samambaia – RA XII”