Ação cumpre mandados em Baía da Traição e combate degradação ambiental sem recuperação da área afetada
Da Redação
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério em terra indígena no município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, com foco em desarticular atividades que violam a Constituição Federal e causam danos ambientais irreversíveis.
O nome da operação faz referência ao artigo 231, § 3º, da Constituição, que determina: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”
De acordo com a PF, a extração ilegal não prevê recuperação da área degradada, tornando a prática altamente prejudicial ao meio ambiente. A Constituição considera os recursos minerais, inclusive os do subsolo, bens da União (art. 20, IX), assim como as terras indígenas (art. 20, XI). A operação envolveu o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que acompanharam as diligências para identificar responsáveis e mensurar o impacto ambiental.
As buscas resultaram na apreensão de documentos, equipamentos e amostras de minério, que serão periciados. Os investigados podem responder por crimes ambientais (Lei 9.605/98), usurpação de bens da União e, se comprovada participação de indígenas, violação de direitos constitucionais. A PF não divulgou detalhes sobre os alvos, mas confirmou que a atividade ocorria em área da etnia Potiguara, uma das maiores comunidades indígenas do Nordeste.
A operação reforça o combate a crimes ambientais na Paraíba, após ações como a deflagrada em 2 de outubro contra fraudes em concursos. A Funai destacou a importância da proteção territorial para a sobrevivência cultural dos povos originários.