Pessoas com Síndrome de Down podem acessar benefícios previdenciários e assistenciais

Nesta sexta-feira (21) se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. Legislação brasileira garante direitos como aposentadoria especial e BPC a indivíduos com a condição, mediante critérios específicos

Da Redação

Pessoas com Síndrome de Down têm direitos assegurados a benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil, conforme previsto na legislação vigente em 2025. Entre as opções estão a aposentadoria especial por tempo de contribuição ou idade reduzida, oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a quem comprova baixa renda. Esses direitos visam garantir suporte financeiro e inclusão social para indivíduos com a condição. Nesta sexta-feira (21, se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down.

A aposentadoria especial por tempo de contribuição exige que a pessoa com Síndrome de Down tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 15 anos, desde que apresente laudo médico confirmando a deficiência em grau leve ou moderado. Já a aposentadoria por idade reduzida permite o acesso aos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres, com o mesmo período mínimo de contribuição. O INSS avalia cada caso por meio de perícia médica para definir o enquadramento.

O BPC, por sua vez, é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência, incluindo Síndrome de Down, independentemente de contribuição previdenciária. Para recebê-lo, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 423,50 em 2025) e que a condição seja comprovada por avaliação médica e social. O valor mensal do BPC é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências do instituto.