A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados durou 12 horas. Já eram quase 3h quando os parlamentares aprovaram, por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira, do PMDB, a favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Ou seja, consideram que a PEC respeita os critérios de relevância e urgência, estabelecidos pela Constituição, e está pronta para tramitar na Casa.
A próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da PEC, que vai afetar todos os trabalhadores ativos.
A medida estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria.
A medida é uma das principais propostas de ajuste fiscal do governo. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões, em dez anos, entre 2018 e 2027.
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