Pacto por MT: Poderes concordam em redução de duodécimo para enfrentar a crise

Lei de Diretrizes Orçamentárias que segue para Assembleia Legislativa leva proposta para discussão

O governador Pedro Taques se reuniu com os presidentes dos demais poderes e órgãos constitucionais, que formam a administração de Mato Grosso, e apresentou a proposta pela redução de 15% no duodécimo. Participaram da reunião os presidentes do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim; da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf; e o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Paulo Prado.

A proposta deve ser aprovada para que seja incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que segue ainda nesta segunda-feira (30.05) para apreciação da Assembleia Legislativa, onde passará por debates e audiências públicas. Da mesma forma, cada poder discutirá internamente a questão com suas equipes técnicas.

De acordo com Pedro Taques, a proposta é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra.

“Apresentamos aos presidentes dos demais poderes todas as contas do Governo Estadual. Quero agradecer, em nome do Poder Executivo, a compreensão com que eles trataram essa alternativa. É algo inédito no Brasil os poderes se sentarem juntos para discutir alternativas de passarmos pelo momento de crise. Os poderes fizeram seu dever de casa e estão com as contas em dia, portanto têm condições de nos ajudarem nesse momento”, afirmou o governador.

O procurador geral de Justiça, Paulo Prado, lembrou as ações que trouxeram o Executivo à atual situação. “Viemos ajudar a vencer os desafios e temos consciência do nosso papel em ajudar. Infelizmente o último governo criou leis e contas que engessaram esta gestão. Os demais fizeram seu planejamento corretamente e temos nossas contas religiosamente em dia, portanto, é nosso dever compreender e trabalhar a favor do Estado”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, o momento é de os poderes pensarem juntos. “Não estamos aqui como poder um ou dois. Estamos aqui pensando em Mato Grosso e nos mato-grossenses.”

Guilherme Maluf, presidente do Legislativo Estadual, lembrou a independência com que a sugestão será discutida pelos parlamentares. “O governador cumpre a Constituição quando entrega LDO à Assembleia e vamos apreciar esta proposta de redução de 15% de acordo com nossa autonomia. Mato Grosso precisa de um esforço conjunto de todas as instituições. A crise é nacional e não podemos deixar de fazer nosso papel”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, lembrou o papel da instituição como fiscalizador das contas do Executivo e, portanto, como maior responsável em ajudar. “Nós julgamos as contas de todos os poderes. Como órgão de controle, temos o dever de acompanhar a situação fiscal do Estado. Já existe o problema de ter-se ultrapassado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal e a projeção, se não tomarmos providências urgentes, é piorar. Neste sentido, nossa responsabilidade é de contribuir para que a lei seja cumprida. Entendemos isso desde o começo e seguimos com esse objetivo”, garantiu.

Taques explicou que o valor da redução ainda poderá sofrer alteração. “Projetamos redução de 15% na Lei de Diretrizes Orçamentária. Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos sentar e fechar o número da redução.”

Duodécimo

O repasse feito pelo Poder Executivo é usado pelas instituições públicas e demais poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. É dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado, que hoje está prevista em mais de R$ 13,7 bilhões.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%, fechando em um total de 17,02% da Receita Corrente Líquida do Executivo.