A partir hoje (1º de janeiro), as ordens bancárias (OBs), para pagamento de compromissos do governo federal e para a liberação de recursos para fins de adiantamento, serão pagas na data da emissão.
A medida foi anunciada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em dezembro. O secretário foi convidado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a permanecer no cargo.
A iniciativa atende recomendação do Tribunal de Contas da União e extingue intervalo de tempo, que chegava até sete dias, entre emissão e pagamento das OBs.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida “aumenta a transparência e o alinhamento entre os conceitos de apuração do Resultado do Tesouro Nacional e dos relatórios contábeis e facilitará o exercício de projeção de resultados por todos os que tiverem acesso ao Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira]”.
O pagamento das OBs é a última etapa da execução na contabilidade pública, e é realizado por meio do Siafi. Conforme o Tesouro Nacional, o horário de emissão depende da espécie da ordem bancária. Versão atualizada do Manual Simplificada da Ordem Bancária está disponível na internet.
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