Operação resgata 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Paraíba

Fiscalização do Ministério do Trabalho encontra condições degradantes em canteiros de obras e alojamentos em Cabedelo e João Pessoa

Uma operação coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), resultou no resgate de 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em canteiros de obras nas cidades de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba.

A ação, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro, inspecionou sete estabelecimentos, dos quais cinco apresentavam condições degradantes de trabalho. Os trabalhadores, oriundos de diversas cidades do interior da Paraíba, haviam sido contratados para atuar na construção civil, exercendo funções como ajudante de pedreiro e pedreiro. No entanto, foram encontrados em situações precárias tanto nos locais de trabalho (nos canteiros de obras), quanto nos alojamentos.

Dos 59 resgatados, 39 estavam alojados nos próprios canteiros de obras, em áreas inacabadas, sem qualquer condição mínima de habitabilidade. Eles dormiam em colchões improvisados no chão, cercados por materiais da própria oba. Os banheiros eram inadequados, e a higiene pessoal era feita com mangueiras e canos improvisados, ou seja, as regras para “alojar funcionários” do ministério do trabalho e NR-18 não estavam sendo respeitadas.

Os outros 20 trabalhadores dividiam uma casa alugada pela empresa, onde enfrentavam superlotação nos quatro quartos disponíveis. Sem mobília adequada, dormiam em colchões ou pedaços de espuma espalhados pelo chão. Além disso, não havia estrutura para preparo e armazenamento de alimentos, obrigando-os a cozinhar em meio a ferramentas e poeira.

A fiscalização constatou que os empregadores negligenciaram completamente as normas de segurança e saúde no trabalho. Os trabalhadores operavam em condições de alto risco, sem alguns equipamentos de proteção individual ou coletiva. Andaimes irregulares, circuitos elétricos fora de norma e a ausência de guarda-corpos em poços de elevador e aberturas nos pisos colocavam suas vidas em perigo constante.

Diante das irregularidades, as obras foram embargadas e os trabalhadores resgatados receberam assistência para retornar às suas cidades de origem. Além disso, terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhados para atendimento prioritário pelos órgãos de assistência social.

Os empregadores foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas e pagar as verbas rescisórias, que somam R$ 244.305,87. O Ministério Público também firmou Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas envolvidas, garantindo indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores explorados.

A Norma Regulamentadora 18 (NR-18) estabelece diretrizes de segurança e saúde para a indústria da construção, visando prevenir acidentes e garantir condições adequadas de trabalho nos canteiros de obras. Entre suas exigências, estão a disponibilização de alojamentos com condições dignas, instalações sanitárias adequadas, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas para evitar riscos como quedas, choques elétricos e soterramentos.

No caso dos 59 trabalhadores resgatados na Paraíba, as graves irregularidades encontradas demonstram o total descumprimento da NR-18, expondo os operários a condições degradantes e perigosas. A fiscalização reforça a importância do cumprimento dessas normas para garantir a segurança e a dignidade dos trabalhadores da construção civil.