OAB propõe Projeto de Lei para IPTU Verde em Campina Grande

A iniciativa busca a implantação de práticas ambientais com incentivos fiscais para preservação do meio ambiente

Da Redação

Campina Grande, 13 de dezembro de 2023 – A Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Campina Grande) entregou à Secretaria Municipal de Finanças um Projeto de Lei voltado para a adoção do IPTU Verde na cidade. A proposta visa aprimorar a legislação tributária, promovendo práticas socioambientais e concedendo incentivos fiscais para a preservação do meio ambiente.

O ato ocorreu na sede da OAB local, contando com a presença do secretário executivo de Finanças, Felipe Gadelha, do procurador geral do Município, Aécio Melo, do presidente da OAB-CG, Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, da presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Danielle Patrícia Guimarães Mendes, e demais membros da Comissão.

O secretário Felipe Gadelha destacou a relevância da proposta da OAB para a cidade, ressaltando que a intenção é criar incentivos fiscais para ações que visem a preservação do meio ambiente, como geração de energia renovável, uso eficiente da água e tratamento de esgotos. O projeto está em fase de avaliação quanto ao impacto financeiro e aspectos legais, seguindo para apreciação da Procuradoria Geral do Município antes de ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.

Gadelha ainda mencionou os esforços de Campina Grande na adoção de práticas sustentáveis, como a instalação de mini usinas e a utilização de iluminação em led, destacando a parceria com instituições científicas e universitárias.

Além disso, o procurador Aécio Melo elogiou o trabalho da OAB na formulação de propostas na área tributária, assegurando que a procuradoria municipal fará uma análise rápida do material sobre o IPTU Verde para fornecer respostas eficazes aos setores sociais.

Por sua vez, a presidente da Comissão de Direito Tributário, Danielle Patrícia Guimarães Mendes, salientou o esforço do grupo em apresentar um estudo alinhado com as necessidades do município, visando utilizar a legislação tributária para proteção ambiental. Ela ainda ressaltou a indicação de nomes para o Conselho de Recursos Fiscais do Município.

Por fim, o presidente da OAB-CG, Alberto Jorge, afirmou que a instituição mantém suas portas abertas para o diálogo com os gestores municipais, visando aprimorar a legislação tributária e outros segmentos legais em prol da comunidade.