Todo município precisa ter esse conselho que tem atribuições referentes ao controle do dinheiro da saúde, acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais, participar da elaboração das metas para a saúde, controlar a execução das ações na saúde e devem se reunir pelo menos uma vez por mês.
A Lei 8.68993 e o Decreto Federal nº 1.65195, inclusive, estabelecem que o gestor do SUS, em todas as esferas de governo (incluindo por conseguinte a municipal), deverá apresentar, em uma frequência trimestral, um relatório detalhado ao Conselho de Saúde. Neste documento, deverão constar dados sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias e outras informações importantes acerca da gestão do Sistema Único de Saúde.
A nova mesa diretora será composta pelo presidente, Marcus Vinicius Alencar Vilela (representante da Igreja Católica), primeiro vice-presidente, Lucilene Ribeiro da Silva Paiva (representante dos prestadores de serviço), segundo vice-presidente, Elaine Pereira Carneiro (representante dos servidores da saúde), primeiro secretário, Georgina Maria Jacinto (representante da Igreja Evangélica) e o segundo secretário, Manoel Ferreira da Cruz (representante de Associação ASMAFF))
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