Novos delegados são muito bem-vindos, mas Governo precisa acelerar as nomeações

Por Raquel Kobashi Gallinati

A nomeação de 250 novos delegados de polícia no Estado de São Paulo no início da semana foi uma boa notícia para a Polícia Civil paulista. É mais do que urgente a incorporação de novos delegados aos quadros da polícia, para aliviar, ao menos em parte, a enorme sobrecarga de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente.

A chegada dos novos policiais, entretanto, não é suficiente sequer para acabar com uma tendência que começou há cerca de 20 anos: a redução de recursos humanos e o desmonte da Polícia Civil.

Um levantamento estatístico aponta que, desde janeiro de 2016, o total de provimentos de novos delegados chega a 530 profissionais, já considerando os 250 do último anúncio.

No mesmo período, as baixas somam 594 pessoas. Mesmo com as novas nomeações, o quadro de delegados de polícia foi reduzido em 64 profissionais nos últimos quatro anos.

Ou seja, as nomeações não vão reverter o quadro atual de delegados sendo responsáveis por mais de um distrito policial na mesma região, em muitos casos, responsáveis pela investigação e trabalho de Polícia Judiciária em três ou mais cidades do interior. 

Segundo o Defasômetro publicado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a Polícia Civil Paulista fechou o ano passado com um déficit de 945 delegados.

Dos 3463 cargos existentes por lei, somente 2518 estavam ocupados.

E o problema vai além dos números. Com a falta de nomeações, a reposição de profissionais fica comprometida. Com isso, delegados que já preenchem os requisitos para a aposentadoria seguem trabalhando.

No final de 2019, um total de 43% dos delegados paulistas já tinha direito à aposentadoria. Ou seja, é uma carreira sobrecarregada, sem condições materiais de trabalho e envelhecida.

E o horizonte para a população que depende da Polícia Civil para estar em segurança é sombrio.

O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que altera a Previdência dos Servidores Públicos do Estado retira direitos hoje garantidos na aposentadoria dos delegados.

Esse projeto, atualmente, está com sua tramitação suspensa pela Justiça.

Se o Governo não apresentar uma nova proposta, mais justa para os servidores, e conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o texto do jeito que está, esses 43% de delegados já com tempo de aposentadoria poderão requerer o direito imediatamente.

Em questão de meses, um quadro já muito defasado poderá perder mais de 40% dos seus profissionais.

Investigações paralisadas, inquéritos policiais que não vão chegar ao Judiciário dentro do prazo e vítimas de violência que não serão atendidas nos distritos policiais por falta de delegados passarão a ser frequentes, mesmo com o esforço redobrado dos delegados que tentarão fazer o trabalho dos profissionais que o Estado não contrata.

Os 250 novos delegados são muito bem-vindos, mas se essa política de nomeações não se tornar frequente, o Governo do Estado vai perpetuar o déficit histórico de pessoal na área da Segurança Pública.

Raquel Kobashi Gallinati é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo