Novas regras da Anatel para coibir ligações abusivas de telemarketing entram em vigor

A partir deste sábado (1º), ligações curtas e chamadas não concluídas estarão sujeitas a novas regulamentações para combater abusos de telemarketing

As novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir ligações abusivas de telemarketing começam a valer a partir deste sábado. As mudanças têm como foco principal a duração das chamadas curtas, agora definidas como aquelas com até seis segundos de duração, independentemente de serem encerradas pela empresa ou pelo consumidor.

Segundo a Anatel, as novas diretrizes também abrangem chamadas não concluídas, incluindo aquelas onde o consumidor desliga antes de falar ou que vão diretamente para a caixa postal. “As alterações procuraram endereçar a mudança de comportamento verificada nas empresas de telesserviços que, contornando as métricas estabelecidas, deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, informou a agência em comunicado.

Medidas e impacto

Entre junho de 2022 e fevereiro deste ano, 909 usuários foram bloqueados por ultrapassarem os limites estabelecidos pela Anatel. Durante o mesmo período, 24 processos foram instaurados e cinco empresas foram multadas em um total de R$ 28,2 milhões. A agência estima que essas medidas evitaram cerca de 110 bilhões de ligações abusivas, o que equivale a 541 chamadas por habitante.

Bloqueio e limitações

Outra importante mudança é a possibilidade de bloqueio direto pela Anatel em casos de desvios identificados. O limite de chamadas curtas permanece em 85% do total de ligações realizadas para empresas que efetuarem mais de 100.000 chamadas em um dia. Empresas que ultrapassarem este limite podem ter a originação de chamadas bloqueada por 15 dias em todos os acessos.

Monitoramento e penalidades

A Anatel está comprometida em monitorar e aplicar as novas regras rigorosamente para garantir que as empresas de telemarketing cumpram os padrões estabelecidos. As medidas são uma resposta ao aumento de reclamações dos consumidores sobre ligações inoportunas e abusivas, visando proteger a privacidade e o bem-estar dos cidadãos.

Essas ações reforçam o compromisso da agência em criar um ambiente mais justo e equilibrado para os consumidores, ao mesmo tempo em que ajustam as práticas do setor de telemarketing às normas regulamentares.