Ministério Público emitiu recomendação para que escolas públicas e privadas do estado mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores
Da Redação
João Pessoa, 29 de janeiro de 2024 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação às escolas públicas e privadas do estado para que mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores. A medida visa o cumprimento de medidas protetivas para coibir a violência contra crianças e adolescentes nas instituições educacionais, conforme estabelecido pela Lei nº 14.811/2024, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A recomendação foi direcionada às secretarias de Educação de João Pessoa e do Estado da Paraíba, bem como ao Sindicato das Escolas Privadas do Estado da Paraíba. Além disso, o MPPB solicitou que as secretarias e os sindicatos fiscalizem a adoção de providências para criar e manter os dados cadastrais atualizados a cada seis meses.
Também foi recomendado aos conselhos tutelares de João Pessoa que, quando provocados, fiscalizem o cumprimento da legislação nas escolas, garantindo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O objetivo da recomendação é reforçar a importância da segurança e do cuidado com os estudantes, garantindo um ambiente escolar livre de violência e abusos.
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