MPPB e Prefeitura assinam TAC para reordenar o funcionamento da orla de Tambaú e Cabo Branco

Abrasel discorda de horário limite para funcionamento de quiosques na orla de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa assinaram, nesta sexta-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reordenar o funcionamento da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco. O documento prevê uma série de medidas, como a redução do horário de funcionamento dos quiosques, barracas e restaurantes, o combate ao barulho e a melhoria da limpeza da área.

A assinatura do TAC ocorreu após uma série de denúncias de moradores da orla ao MPPB, relacionadas a barulho e lixo. O procurador do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou que a decisão de firmar o documento acontece após uma investigação que apontou possíveis irregularidades.

O TAC prevê que os quiosques, barracas e restaurantes da orla parem de receber clientes e desliguem o som às 23h e encerrem o funcionamento até a meia-noite. A medida tem como objetivo reduzir o barulho e garantir que os servidores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) consigam fazer o trabalho de coleta de lixo a tempo de deixar a área limpa para a prática de esportes.

O TAC também prevê o combate ao barulho. A Prefeitura de João Pessoa se comprometeu a instalar equipamentos de medição de ruído e a apreender os equipamentos que estiverem acima do limite permitido. O município também se comprometeu a fiscalizar o comércio ambulante e a impedir a venda de bebidas alcoólicas em locais que não sejam licenciados.

O TAC é um importante passo para a melhoria do funcionamento da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco. A medida vai garantir mais tranquilidade para os moradores e turistas, além de melhorar a limpeza da área.

Abrasel diz que TAC é prejudicial ao setor

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que o TAC é prejudicial ao setor. A entidade afirmou que o horário limite imposto pelo documento é muito cedo para a movimentação que a orla de João Pessoa recebe todos os dias.

A Abrasel também questionou o fato de apenas os quiosques da orla serem afetados pela mudança. A entidade afirmou que essa medida é discriminatória e vai prejudicar o faturamento dos estabelecimentos.

A Abrasel disse que vai recorrer do TAC ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A entidade afirmou que espera que o Judiciário suspenda o documento até que uma solução mais justa seja encontrada.