MPF exige atendimento a todos os pacientes com câncer em 60 dias pela Saúde de João Pessoa

Ministério Público Federal solicita que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa garanta tratamento oncológico dentro do prazo legal de 60 dias, recorrendo a serviços privados se necessário

Da Redação:

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba acionou a Justiça Federal para assegurar que todos os pacientes diagnosticados com câncer em João Pessoa sejam atendidos em até 60 dias, conforme determina uma lei federal. Esta ação exige que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) implemente medidas urgentes, incluindo a compra de medicamentos e a contratação emergencial de serviços da iniciativa privada, com custos a serem reembolsados pela União.

Durante uma inspeção em fevereiro no Hospital Napoleão Laureano, referência em tratamento oncológico no estado e conveniado com o município, o MPF identificou uma crítica “situação de abandono de pacientes”. Muitos deles, incluindo casos urgentes de leucemia, enfrentavam atrasos significativos para agendar consultas e iniciar o tratamento.

Embora a Prefeitura de João Pessoa tenha indicado em 2022 a formação de uma comissão para melhorar a regulação e assegurar o atendimento dentro do prazo estipulado, foi apenas após uma recomendação do MPF em 2024 que a Secretaria Municipal de Saúde passou a agir como reguladora. No entanto, o MPF observa que ainda não foram fornecidos detalhes sobre a estratégia implementada para cumprir com essa exigência.