MPC apresenta representação contra prefeita de Rio Tinto devido a atraso na construção de creches

Segundo o órgão auditor, as obras estavam paralisadas e apresentavam apenas 39,42% de execução, enquanto o prazo contratual era de 75,35%

Da Redação

Rio Tinto, 30 de janeiro de 2024 – O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba apresentou uma representação contra a prefeita da cidade de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, devido ao atraso na construção de creches no município. De acordo com o relatório do órgão auditor, as obras estavam paralisadas e apresentavam apenas 39,42% de execução, enquanto o prazo contratual era de 75,35%.

A representação ressalta a importância da educação infantil e o direito garantido constitucionalmente às crianças. O atraso na construção das creches prejudica o desenvolvimento integral das crianças e compromete o cumprimento dos objetivos da educação básica. Portanto, o Ministério Público de Contas considera necessário que a gestão municipal adote medidas para regularizar a situação e concluir as creches dentro do prazo estipulado.

A prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi foi citada para apresentar defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da consulta eletrônica à citação realizada no Portal do Gestor. O Ministério Público de Contas aguarda as providências necessárias para garantir o direito das crianças à educação infantil de qualidade e o cumprimento das obrigações contratuais.