MP da Paraíba entra com Ação Civil Pública contra gastos excessivos do São João em Santa Rita

Ministério Público protocolou uma ação civil pública contra o Município de Santa Rita, solicitando a intervenção da Justiça para ajustar os gastos do evento de São João

Da Redação

Nesta quinta-feira (6), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Santa Rita, exigindo que os gastos com o evento de São João sejam ajustados para valores compatíveis com os do ano anterior. A ação foi protocolada após a administração municipal não acatar a recomendação inicial da Promotoria de Justiça para suspender o evento. Baseando-se no parecer do Tribunal de Contas do Estado, o MPPB solicita que o tribunal imponha um teto de despesas de R$ 8,5 milhões, significativamente abaixo dos R$ 13,8 milhões anunciados, visando uma economia de pelo menos R$ 5,3 milhões. Caso a recomendação não seja seguida, o município poderá enfrentar uma multa de R$ 10 milhões.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na defesa do patrimônio público do Município, justificou a medida destacando a desproporcionalidade dos gastos com a festividade diante dos baixos indicadores sociais do município em áreas críticas como educação, saúde e saneamento básico. “A ação é embasada na desproporcionalidade dos gastos com a festividade (R$ 13.852.000,00), especialmente diante dos baixos indicadores sociais do município. Assim, a festa poderia resultar em uma deterioração da prestação dos serviços essenciais para grande parte da população,” explicou.

A promotora argumenta que os gastos são supérfluos em face das necessidades mínimas que o estado deveria prover, principalmente nas áreas de saúde, educação, saneamento e previdência. Ela reforça que a limitação dos gastos não constitui uma interferência do Judiciário sobre o Executivo, mas sim uma forma de controle administrativo prevista no Direito Administrativo. A Promotoria também criticou a prefeitura por assumir quase exclusivamente os custos da programação artística, com patrocínios representando apenas uma pequena fração do valor total do evento. “Não há discricionariedade ilimitada no manejo dos recursos públicos. O gestor deve agir com prudência e responsabilidade,” enfatizou.

Pedidos do Ministério Público

O MPPB solicitou, liminarmente, que o Município de Santa Rita ajuste a grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João de 2023, que foi de R$ 8.509.950,00, sob pena de multa no valor de R$ 10 milhões. O Ministério Público requer o recebimento da ação civil pública, com a intimação do réu para apresentar resposta e, no julgamento do mérito, a condenação do demandado ao cumprimento da adequação dos gastos conforme solicitado na liminar.

Com essa ação, o MPPB busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e que as necessidades básicas da população de Santa Rita sejam priorizadas sobre gastos festivos excessivos.