Ministro Alexandre de Moraes autoriza envio de imagens de câmeras do Ministério da Justiça à CPMI

Decisão foi tomada após pedido do presidente da comissão parlamentar para compartilhamento do material

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização à Polícia Federal (PF) para enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro as imagens captadas pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A decisão foi anunciada pelo presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, Maia solicitou ao ministro Flávio Dino a liberação das imagens, e a comissão estabeleceu um prazo de 48 horas para o envio do material.

Em resposta ao pedido, o ministro Flávio Dino negou o compartilhamento das imagens, alegando que elas estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.

Entretanto, o próprio ministro da Justiça havia solicitado a autorização para o compartilhamento das imagens. Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, destacou o ministro.

O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e acionará a Polícia Federal para cumprir a determinação. Agora, a CPMI terá acesso às imagens para análise em suas investigações.