Ministério Público investiga irregularidades em processo seletivo para agentes de saúde em Patos

Investigação foca em possível contratação temporária não autorizada pela lei federal

Da Redação

Patos, 24 de outubro de 2023 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar irregularidades no processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Patos para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de justiça Carlos Davi Lopes Correia e foi divulgado na edição do diário oficial da instituição desta terça-feira (24).

De acordo com o Ministério Público, a Lei Federal Nº 11.350/2006, em seu Artigo 16, proíbe a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, exceto em situações de combate a surtos epidêmicos.

O processo seletivo em questão ocorreu em maio deste ano e ofereceu 30 vagas para os mencionados cargos, com salários de até R$ 2.700,00. A Prefeitura de Patos foi notificada e tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a denúncia.

A investigação visa garantir que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias esteja de acordo com a legislação vigente, evitando possíveis irregularidades.