Minas Gerais registra mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais

Após 10 anos, desde a implementação da Lei Complementar 128, MEI já são a maioria dos pequenos negócios formalizados no estado  

Em agosto, Minas Gerais fechou o saldo de formalização com mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI). Criado há 10 anos, a figura jurídica do MEI representa hoje 67% dos pequenos negócios mineiros optantes pelo Simples Nacional.

De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Portal do Empreendedor, Minas Gerais (1.000.493 MEI), Rio de Janeiro (1.016.580 MEI) e São Paulo (2.345.332 MEI) são os únicos estados que conseguiram ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizados (até 13/08/ 2019). Juntos os três estados correspondem a quase metade (49,8%) dos MEI no Brasil, ou seja, 4,3 milhões dos 8,7 milhões no país.

“Além das vantagens fiscais e previdenciárias criadas pela legislação, o aumento de formalizados na categoria MEI se deve também a fatores como a necessidade familiar de complemento de renda, devido ao aumento do desemprego nos últimos anos e, ainda, à oportunidade de muitos empreendedores testarem e validarem suas ideias de negócios, com custos menores, antes de evoluírem o porte da empresa”, justifica analista do Sebrae Minas Laurana Viana.

No acumulado do período (até 13/08/2019), o setor de serviços representou 41% do saldo de formalizações no estado com mais de 400 mil MEI. As atividades com os maiores números de registros são: cabeleireiros, manicure e pedicure (88 mil MEI), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (75 mil MEI), obras de alvenaria (50 mil MEI), promoção de vendas (27 mil MEI) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (27 mil MEI). 

As regiões Centro e Zona da Mata e Vertentes lideram o ranking de formalizações e juntas correspondem por quase metade (49%) dos MEI em Minas Gerais.  As cidades com os maiores saldos de formalizados são: Belo Horizonte (174 mil MEI), Contagem (39 mil MEI), Uberlândia (38 mil MEI), Juiz de Fora (30 mil MEI) e Betim (23 mil MEI).

Mudanças

Desde a Lei Complementar 128, que cria o MEI, a legislação tem passado por várias mudanças. Uma delas foi em relação ao limite de faturamento anual. Inicialmente, poderia se tornar um MEI os empreendedores que tivessem uma renda de até R$ 36 mil por ano, um recurso muito limitado que favorecia poucos trabalhadores. No decorrer dos anos ocorreram outras duas alterações do limite de faturamento: em 2012, passou para R$ 60 mil e, em 2018, foi reajustado para R$ 81 mil.

Outra alteração foi no número de ocupações permitidas para a formalização. “Em 2008, se restringia a 375 ocupações, entre elas ambulante, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. Ao longo de uma década, mais 148 ocupações foram incluídas na lista de atividades, que somam hoje 523 ocupações”, explica a analista do Sebrae Minas.

A burocracia também foi reduzida.  No início, o processo de formalização só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais. Após a automatização do Portal do Empreendedor, o processo passou a ser digital.

Benefícios e apoio

Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, não ter sócio nem filiais, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (que receba piso da categoria ou salário mínimo) e atuar em uma das ocupações permitidas pela Lei. Entre as vantagens estão:  abrir conta bancária de Pessoa Jurídica, ter acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participar de licitações, dentre outros inúmeros benefícios que facilitam o dia a dia.

Ao longo de 10 anos, o Sebrae Minas tem apoiado e desenvolvido ações para estimular a formalização de MEI no estado. Atualmente, oferece orientações e capacitações para os MEI e empreendedores que querem se formalizar sobre questões legais e gerenciais da empresa como, por exemplo, a Semana do MEI, realizada anualmente. Além disso, atua no fomento às políticas públicas que possibilitam a melhoria do ambiente legal e institucional para o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Número de MEI por estado (até 13/08/2019)
Estado	MEI	% no total
SP	2.345.332	26,8%
RJ	1.016.580	11,6%
MG	1.000.493	11,4%
PR	540.410	6,2%
RS	535.982	6,1%
BA	477.052	5,4%
SC	357.301	4,1%
GO	304.820	3,5%
CE	278.014	3,2%
PE	275.840	3,2%
ES	226.517	2,6%
PA	185.022	2,1%
DF	157.233	1,8%
MT	153.583	1,8%
MS	125.589	1,4%
PB	121.280	1,4%
RN	112.774	1,3%
MA	102.461	1,2%
AL	85.574	1,0%
AM	73.458	0,8%
PI	71.315	0,8%
TO	61.275	0,7%
SE	53.914	0,6%
RO	51.621	0,6%
AP	14.561	0,2%
RR	13.407	0,2%
BRASIL	8.753.987	100%

Maiores saldos de formalizações por setor em Minas Gerais (até 13/08/2019)
Setor	MEI
Serviços	418.525
Comércio	316.757
Indústria	156.443
Construção Civil	102.181
Agropecuária	6.587

Saldo de formalizações por regional em  Minas Gerais (até 13/08/2019)
Região	MEI
Centro	367.903
Zona da Mata e Vertentes	123.561
Sul	113.547
Triângulo e Alto Paranaíba	94.992
Rio Doce e Vale do Aço	91.847
Centro-Oeste e Sudoeste	83.470
Norte	47.464
Jequitinhonha e Mucuri	39.086
Noroeste	38.623

Maiores saldos de formalizações por cidade em Minas Gerais (até 13/08/2019)
Município	MEI
Belo Horizonte	174.855
Contagem	39.302
Uberlândia	38.949
Juiz de Fora	30.519
Betim	23.244
Montes Claros	18.772
Divinópolis	17.023
Ipatinga	15.482
Governador Valadares	15.478

Maiores saldos de formalizações por atividade em Minas Gerais (até 13/08/2019)
Atividade	MEI
Cabeleireiros, manicure e pedicure	88.466
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	75.582
Obras de alvenaria	50.732
Promoção de vendas	27.956
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	27.450
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	25.620
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	21.782
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	21.553
Instalação e manutenção elétrica	18.473
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	17.895