MEC estabelece regras para acompanhamento pedagógico no programa Mais Médicos

Ministério da Educação publica portaria que define regras para adesão de instituições de ensino ao programa e para seleção de tutores e supervisores acadêmicos

Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira uma portaria que estabelece as diretrizes para a adesão de instituições de ensino ao Programa Mais Médicos para o Brasil, visando ao acompanhamento pedagógico dos médicos participantes. Além disso, o documento traz as regras para a seleção de tutores e supervisores acadêmicos.

A portaria abrange instituições de educação superior que oferecem cursos de medicina gratuitamente, escolas de governo que possuam programas de residência médica ou de pós-graduação, bem como secretarias de saúde que mantenham programas de residência médica. Para aderir ao programa, as instituições devem cumprir os requisitos especificados e assinar um termo de adesão com duração de três anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Após a adesão, as instituições supervisoras terão um prazo de 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento contínuo e permanente dos médicos. Além disso, elas também deverão selecionar um tutor acadêmico encarregado de planejar e gerenciar as atividades dos supervisores.

O processo de Supervisão Acadêmica na Educação em Saúde do programa envolve o Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o próprio médico. A colaboração será realizada através de encontros periódicos, presenciais ou remotos, conforme estabelecido na portaria.

Além do acompanhamento pedagógico contínuo, as instituições de ensino também devem oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos participantes do Programa Mais Médicos. Além disso, elas devem prestar apoio na avaliação dos médicos intercambistas.

As instituições que não forem selecionadas no processo seletivo serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser chamadas a qualquer momento. No início deste mês, o MEC já havia publicado regulamentações para o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica no âmbito do Programa Mais Médicos.