Marmuthe destaca importância da Lei Lucas Santos para a saúde mental de crianças e adolescentes

A Lei Municipal 1.957/2021 foi batizada como “Lei Lucas Santos”, em homenagem ao jovem que tirou a própria vida, em 2021, após ser atacado, humilhado e ameaçado através da Internet

Criado em 2014, o “Janeiro Branco” é um mês destinado a conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental. Em João Pessoa, a Lei Municipal 1.957/2021, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), visa incluir, no âmbito da rede de ensino, assistência social e saúde básica de João Pessoa, que lida com crianças e adolescentes, um calendário psicossocial, atualizado mês a mês, voltado ao acompanhamento da saúde mental deste segmento.

Esse calendário deve ser implementado de modo coordenado entre a direção do equipamento público ou privado ofertante, e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, com vistas a promover rodadas mensais de atendimento e acompanhamento às crianças e adolescentes que serão atendidas por tais serviços, promovendo sempre que necessário o encaminhamento do caso, por meio de notificação oficial ‐ quando mais grave na ocorrência de possíveis crimes contra a honra ou a integridade mental ‐ aos conselhos tutelares da Capital, Ministério Público Estadual e Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude.

A Lei Municipal 1.957/2021 foi batizada como “Lei Lucas Santos”, em homenagem ao jovem que tirou a própria vida, no dia 03/08/2021, após ser covardemente atacado, humilhado e ameaçado, de modo impiedoso através da Internet. “Sabemos o quanto as crianças e adolescentes estão cada vez mais envolvidas no mundo virtual, e sofrendo ataques por esses meios. E o Poder Público precisa agir com a mesma velocidade e intensidade, junto à Rede Municipal de Ensino, Assistência Social e Saúde Básica, visando proteger, cuidar e garantir a manutenção da saúde mental, evitando que outras tragédias ocorram, como o caso do jovem Lucas Santos”, lembrou Marmuthe.

Vale salientar que a “Lei Lucas Santos” propõe o acompanhamento da saúde mental das crianças e adolescentes, realizado por uma equipe multiprofissional competente, formada por: psicólogo, psiquiatra, assistente social, pedagogo, educador físico, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a fim de melhorar a qualidade de vida; auxiliar na superação de traumas ou entraves psicológicos; facilitar a interação social e convívio coletivo; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; fomentar o autoconhecimento e controle; e evitar o possível desenvolvimento de doenças da psique.

“Percebemos o quanto as crianças e adolescentes estão adoecendo com a busca frenética por curtidas e visualizações na Internet. Elas precisam de atenção redobrada! Quando questões de saúde mental sérias, como depressão, não são acompanhadas por especialistas, podem desencadear graves fatores de risco, entre eles, o suicídio. Em nossa avaliação, o Executivo Municipal precisa agir para evitar casos desse tipo, através de uma política pública intersetorial, voltada ao cuidado e acompanhamento da saúde mental infanto-juvenil. Inclusive, essa atenção já deveria existir de forma mais efetiva, organizada e rotineira, cumprindo a lei e contribuindo para salvar vidas”, concluiu Marmuthe.