Mais de 5 milhões de eleitores podem ter título cancelado; veja como regularizar

Prazo para evitar cancelamento termina em 19 de maio; regularização pode ser feita online ou em cartórios eleitorais

Cerca de 5,1 milhões de eleitores brasileiros correm o risco de ter o título de eleitor cancelado devido a pendências com a Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para regularização termina em 19 de maio de 2025, e a falta de ação pode impedir o voto nas eleições de 2026, além de restringir acesso a serviços como passaporte, concursos públicos e matrículas em universidades públicas. Na Paraíba, 71 mil eleitores estão em situação irregular, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O cancelamento ocorre principalmente pela ausência em três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição) sem justificativa ou pagamento de multas, que custam R$ 3,51 por turno. Homens entre 25 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto, formam a maioria dos faltosos. Eleitores com voto facultativo, como maiores de 70 anos, menores de 18 anos e analfabetos, não estão sujeitos ao cancelamento.

Para evitar o cancelamento, siga os passos abaixo:

1. Verifique a situação eleitoral: Acesse o site do TSE (www.tse.jus.br) (www.tse.jus.br), vá em “Serviços” e selecione “Situação Eleitoral”. Informe o CPF ou número do título. O aplicativo e-Título também oferece essa consulta.
2. Quite multas pendentes: No mesmo site, em “Autoatendimento Eleitoral”, clique em “Quitação de Multas” e pague os débitos via boleto (Banco do Brasil), PIX ou cartão de crédito. Em caso de impossibilidade financeira, peça isenção ao juiz eleitoral.
3. Regularize o título: Se cancelado, acesse “Regularize seu título eleitoral cancelado” no Autoatendimento Eleitoral, preencha o formulário e envie documentos como RG, comprovante de residência (emitido nos últimos três meses) e uma selfie com o documento. Anote o protocolo para acompanhar o processo. Alternativamente, compareça a um cartório eleitoral com os mesmos documentos.
4. Prazo: Todas as ações devem ser concluídas até 19 de maio, sem previsão de prorrogação.

Eleitores no exterior podem justificar ausências pelo e-Título ou enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) à zona eleitoral em até 60 dias após o pleito ou 30 dias após retorno ao Brasil. A regularização é gratuita, e o TSE alerta para golpes que cobram pelos serviços. Desde março, 116 mil eleitores já regularizaram seus títulos, mas o TSE reforça a urgência: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”