Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento e deve gerar desemprego para 1 milhão de pessoas

A decisão do presidente Lula foi contrária à opinião da maioria dos deputados federais, com 84% deles votando a favor da proposta

Da Redação

Brasília, 24 de novembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira até o final de 2027. Com essa decisão, a medida permanecerá válida apenas até 31 de dezembro deste ano, o que acarreta o risco iminente de perda de 1 milhão de empregos após o término da prorrogação.

Os segmentos que atualmente se beneficiam da desoneração, juntamente com empresários, centrais sindicais e parlamentares, haviam pressionado o governo federal pela aprovação da matéria. No entanto, o veto presidencial é passível de revisão pelo Congresso, que aprovou o projeto com ampla maioria.

A prorrogação da desoneração permitiria que as empresas calculassem suas contribuições previdenciárias com base na receita bruta, em vez de aplicar um percentual fixo sobre a folha de pagamento. Isso possibilitaria a contratação de mais empregados sem aumentar a carga tributária.

A decisão do presidente Lula foi contrária à opinião da maioria dos deputados federais, com 84% deles votando a favor da proposta. Além disso, os senadores também aprovaram a medida, o que deve resultar em uma reação considerável do Congresso diante desse veto.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que buscava a continuidade da desoneração, destacou que o desafio do Brasil não está em arrecadar mais dinheiro, mas sim em gerar empregos. Ele ressaltou que, sem a desoneração, são previstas 600 mil demissões.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos defensores da proposta na Câmara, alertou que o veto causará desgaste para o governo em relação a diversos setores econômicos e pode afetar mais de 9 milhões de empregos. Ele também expressou preocupação com a relação do governo com o Legislativo, que aprovou a medida quase que por unanimidade.

A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e já passou por alterações ao longo dos anos. O veto presidencial levanta preocupações sobre possíveis oscilações na inflação e seus impactos na economia nacional, uma vez que a medida estava relacionada à manutenção de empregos e ao alívio parcial da carga tributária.

Especialistas consultados pela reportagem também alertam que, sem a continuidade da desoneração, pode haver um aumento nos preços de serviços e produtos, além de uma possível diminuição do poder de compra dos brasileiros, o que poderia impactar negativamente o crescimento econômico.

Além disso, a perda de arrecadação para a Previdência Social, caso a desoneração fosse interrompida, teria sido significativa, de acordo com um estudo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). Os dados demonstram que a manutenção da medida contribuiu para a geração de empregos e o aumento na arrecadação previdenciária nos últimos anos.