Lula sanciona parcialmente projeto que restringe “saidinhas” de presos

Ministro da Justiça anuncia veto às visitas familiares em feriados, preservando direitos constitucionais

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, revelou hoje (11) que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente um projeto de lei destinado a restringir a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil.

Segundo o chefe da pasta, Lula vetou a proibição das visitas familiares durante o Natal, Ano Novo e Páscoa. Lewandowski destacou: “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atentaria contra valores fundamentais da Constituição – o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”.

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que elimina as chamadas “saidinhas” de presos durante feriados como Natal, Páscoa e Dia das Mães. A proposta estabelece que a permissão para saídas temporárias dos presídios seria concedida apenas a detentos em regime semiaberto envolvidos em atividades de estudo ou com emprego formal.

Os deputados mantiveram as alterações feitas no Senado, adotando um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara. O relator da matéria, Guilherme Derrite (PL-SP), explicou que o conteúdo foi mantido para facilitar a aprovação no plenário.

O projeto de lei prevê também que o preso do regime semiaberto que deseje mudar para o regime fechado, por exemplo, terá que fazer um exame criminológico para avaliar seu comportamento na prisão. Esse exame só concederá a mudança para aqueles que se comportarem bem na prisão, conforme confirmado pelo diretor do local.

A discussão sobre o endurecimento da legislação vem ocorrendo no Legislativo há mais de uma década, ganhando destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que estava em saída temporária e não retornou à prisão no prazo determinado.