Lula sanciona novo Ensino Médio com vetos

Mudanças incluem carga horária de 3.000 horas e exclusão de conteúdo de itinerários formativos do Enem

Brasília, 1 de agosto de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o novo Ensino Médio. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e também conta com a assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana.

Os vetos presidenciais tratam da implementação da política e da estrutura do Enem. De acordo com a nova legislação, a carga horária do ensino médio será de 3.000 horas ao longo de três anos, sendo 2.400 horas dedicadas a um currículo comum que abrange disciplinas tradicionais como português e matemática. As 600 horas restantes serão destinadas aos itinerários formativos, incluindo matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza.

Os currículos poderão incluir línguas estrangeiras, com preferência pelo espanhol. Além disso, a legislação exige que estados mantenham, em cada município, pelo menos uma escola pública de ensino médio com aulas no turno noturno, dependendo da demanda local.

Um dos vetos de Lula exclui a mudança que previa que o Enem cobrasse conteúdos dos itinerários formativos. Com isso, a prova continuará focada apenas nas disciplinas da formação geral da base curricular, comum a todos os alunos.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao dispor que os processos seletivos para ingresso no ensino superior considerarão as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento, abrangida a parte flexível do currículo do ensino médio, o que poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”, justificou o presidente em mensagem enviada ao Congresso.

Outro veto de Lula trata da implementação das mudanças educacionais até 2027. Segundo o governo, esse trecho compromete a isonomia.

Entenda o novo Ensino Médio

Aprovado por lei em 2017, o novo Ensino Médio busca tornar esta etapa mais atrativa e reduzir a evasão escolar. A implementação começou em 2023, enfrentando resistência em alguns setores da educação.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizado no ano passado avaliou a implementação do novo modelo em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. O estudo destacou a falta de clareza nas orientações e a necessidade de maior investimento na formação de professores.

No Brasil, 51% dos municípios possuem apenas uma escola pública de ensino médio, a maioria localizada em áreas com baixos níveis socioeconômicos, conforme o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep.

Em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% não tinham começado nas turmas do ensino noturno e 22% não haviam implementado em escolas indígenas, segundo o Ministério da Educação.