Medida entra em vigor a partir de 1° de agosto, alterando a regra anterior que isentava o imposto
Brasília, 27 de junho de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, a lei que implementa a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A nova regra, válida a partir de 1° de agosto, substitui a anterior, onde tais compras eram sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual.
A sanção foi oficializada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social nesta manhã. A introdução da cobrança resultou de uma negociação entre o Congresso, que buscava evitar um aumento na carga tributária, e a equipe econômica do governo, que visa incrementar a arrecadação.
Apesar do acordo, Lula criticou a medida nas últimas semanas. Na véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.
“Temos um setor da sociedade que pode viajar mensalmente para o exterior e comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e comprar mil no país, e não paga imposto. Fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula em entrevista ao Uol na quarta-feira (26).