Lula retoma por decreto cronograma de pagamento aos parlamentares das chamadas “Emendas Pix”

Presidente assina decreto que restabelece calendário para pagamento de emendas ao longo do ano, conhecidas como “Emendas Pix”

Da Redação

Um decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada do calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano, conhecidas como “Emendas Pix”. Esse cronograma, originalmente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovado pelo Congresso Nacional, havia sido vetado pelo presidente no final do ano passado. No entanto, após um acordo político entre o governo e partidos da base aliada, a previsão foi restituída.

Os valores incluem o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, programadas para serem executadas de fevereiro a dezembro de 2024. Uma parte significativa dessas emendas, especialmente as destinadas ao custeio nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho. Esse prazo é estipulado como limite devido à vedação temporária imposta pelas eleições municipais, marcadas para outubro deste ano. Estima-se que o valor a ser empenhado chegue a cerca de R$ 14,5 bilhões.

As emendas representam uma das principais formas pelas quais os parlamentares destinam recursos para seus redutos eleitorais, e havia uma forte pressão do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados até a data limite do calendário eleitoral.

O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), após uma reunião no Palácio do Planalto que envolveu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), além do relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).

“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Padilha em entrevista a jornalistas.

Com o acordo, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, enquanto outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares em futuras reuniões previstas para o início de março.

O decreto também prevê que os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão realizar ajustes nos cronogramas conforme decisões de órgãos técnicos ou judiciais.

Na noite de quinta-feira (22), o presidente Lula se reuniu em um coquetel com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros do governo e líderes partidários da Câmara dos Deputados, no Palácio do Alvorada, marcando seu engajamento direto na articulação política com o Congresso Nacional.