Lula oculta R$ 600 bilhões em convênios e emendas parlamentares e impõe apagão de transparência

Ministério da Gestão remove informações da plataforma TransfereGov, limitando transparência e gerando críticas por descumprir promessas de campanha

Da Redação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou o acesso a informações detalhando cerca de R$ 600 bilhões em convênios com estados, municípios, organizações não governamentais e emendas parlamentares. A medida, adotada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em maio de 2025, retirou da plataforma TransfereGov documentos como prestações de contas, notas fiscais e planos de aplicação, essenciais para o acompanhamento público, segundo informações do Estadão.

O MGI alegou que a restrição atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para resguardar informações pessoais, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que seu parecer não impede a divulgação de dados de interesse público. A decisão contraria compromissos de campanha de Lula, que em 2022 criticou sigilos no governo de Jair Bolsonaro (PL) e prometeu maior transparência. A ação reacende debates sobre o “orçamento secreto”, prática considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de publicidade.

Entidades como o Observatório Social do Brasil criticam a medida, apontando retrocesso na Lei de Acesso à Informação (LAI) e dificuldades para auditorias. O MGI não informou quando os dados serão restabelecidos, enquanto a oposição, incluindo deputados do PL, pressiona por esclarecimentos, alegando risco de má gestão dos recursos.