Lula encaminha ao Congresso projeto de lei para retomar cobrança obrigatória do DPVAT

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa retomar a cobrança do seguro DPVAT, suspenso desde 2020

Da Redação

Brasília, 5 de janeiro de 2024 – A pedido do presidente Lula, o governo federal está empenhado em restabelecer a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A medida, que busca garantir a continuidade das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, foi suspensa em 2020. Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso Nacional, propondo a retomada deste seguro obrigatório.

Desde a suspensão do DPVAT, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos, desembolsando mais de R$ 3 bilhões em 797 mil pedidos de indenização. Contudo, os recursos restantes são insuficientes para cobrir acidentes além de 14 de novembro de 2023.

O seguro DPVAT, obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil, oferece cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte, independentemente da responsabilidade no acidente. A nova proposta do governo inclui a continuação da gestão do DPVAT pela Caixa, transferindo parte dos custos com tratamentos médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A retomada da cobrança do DPVAT visa garantir suporte financeiro contínuo para as vítimas de trânsito, mantendo um fundo essencial para cobrir as indenizações necessárias. A expectativa é que o Congresso analise e vote a proposta em breve.