Lula altera regras do Bolsa Família e impõe restrições a famílias de uma só pessoa

Decreto assinado pelo presidente exige entrevista presencial para novos cadastros e define limites para beneficiários que vivem sozinhos

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), que modifica as regras do Programa Bolsa Família. A nova regulamentação estabelece que famílias compostas por uma única pessoa, conhecidas como unipessoais, devem passar por uma entrevista presencial em domicílio para se inscrever no programa. A medida, que entrou em vigor imediatamente, visa aprimorar o controle e reduzir possíveis fraudes no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados para acesso ao benefício.

O decreto determina que novos beneficiários unipessoais terão de cumprir a exigência da visita domiciliar, exceto em casos de indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. Para aqueles que já recebem o Bolsa Família, mas não passaram por essa verificação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definirá em breve os procedimentos de adequação. Além disso, a pasta poderá fixar um limite máximo de famílias unipessoais no programa, ajustando a participação desse grupo, que atualmente representa cerca de 3,5 milhões dos 20,6 milhões de beneficiários.

A iniciativa ocorre em um contexto de ajustes fiscais e revisão de cadastros, após o programa registrar aumento de beneficiários unipessoais durante o governo anterior, sob o Auxílio Brasil. O governo federal destaca que as mudanças buscam garantir que o benefício chegue às famílias mais vulneráveis, mantendo a eficiência na gestão dos recursos públicos.