Lula adota o Orçamento Secreto 2.0 e valor de emendas sem transparência chega R$ 25 bi

Presidente enfrenta críticas por continuidade de práticas nas emendas parlamentares e cai em descrédito com falsas promessas eleitorais de transparência e mudança

Apesar das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral de 2022, as emendas parlamentares sem transparência, decididas pelo Congresso, totalizarão quase R$ 25 bilhões em 2024. Lula criou o Orçamento Secreto 2.0, que apresenta falta de transparência em duas modalidades principais: as emendas de comissão, que somam cerca de R$ 16,7 bilhões, e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, com valor fixado em R$ 8,1 bilhões.

Nas emendas de comissão, a identificação dos autores das indicações é omitida, exibindo apenas o nome do colegiado. Essa prática, que remete ao antigo orçamento secreto criticado por Lula, mascara os parlamentares responsáveis pelo direcionamento dos recursos. Por outro lado, embora as emendas Pix tenham autores conhecidos, a destinação específica dos fundos permanece obscura. Essas emendas permitem aos deputados e senadores alterar o Orçamento da União para direcionar verbas federais para obras e serviços em municípios.

Durante a campanha de 2022, Lula condenou o uso das “emendas de relator-geral”, utilizadas para distribuir recursos sem revelar a identidade dos indicadores. Essa prática foi amplamente utilizada para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Congresso e foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2022. Agora, sob o mandato de Lula, o cenário de emendas parlamentares atinge um patamar inédito, totalizando até R$ 53 bilhões, impulsionado por cortes no Novo PAC.

O aumento expressivo das emendas parlamentares em 2024, comparado aos R$ 36,5 bilhões de 2023, levanta questionamentos sobre a manutenção de práticas opacas na destinação de recursos públicos. 

Apesar das críticas anteriores à falta de transparência nas emendas parlamentares, a expectativa é que o presidente Lula não vete a destinação recorde para essas emendas no Orçamento de 2024. A continuidade dessas práticas levanta preocupações sobre a efetiva transparência e integridade na alocação de recursos públicos, reforçando a necessidade de maior fiscalização e responsabilidade no uso desses fundos.