Lista final de credores para acordo de precatórios é aprovada pela Procuradoria-Geral da Paraíba

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba confirma a lista de credores aptos para acordos diretos, prometendo economia de R$ 52 milhões aos cofres públicos

Da Redação

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (Conprec-PGE-PB) finalizou e aprovou a lista de credores que se inscreveram para acordos diretos de precatórios com o governo estadual. O período de inscrição foi de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2023, conforme estabelecido no Edital nº 01, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Sob a liderança do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, e coordenação do procurador do Estado Arthur Dias Freire, o programa atualizado apresenta valores de acordos deferidos que somam R$ 130 milhões. Após aplicação do deságio, o montante final ficou em R$ 78 milhões, resultando em uma economia significativa de R$ 52 milhões para os cofres do Estado.

Os nomes dos credores com propostas de acordo aceitas e homologadas pelo TJPB foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 8 de maio de 2024, marcando o próximo passo do processo que é a fase de pagamento, a ser administrada pelo Tribunal de Justiça.

Conforme o edital, após a alocação de novos recursos orçamentários, será publicada uma nova lista preliminar contendo os credores em lista de espera, obedecendo à ordem cronológica e aos recursos disponíveis. Esta medida segue o compromisso da Conprec-PGE-PB com a transparência e eficiência na gestão dos precatórios estaduais.