Linha de crédito de R$ 100 milhões vai financiar projetos do setor musical

Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Cultura, Juca Ferreira, anunciaram nesta terça-feira (3) a criação de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para inclusão produtiva de empreendimentos da cadeia da música, chamada de FAT Cultura.

Segundo Juca Ferreira, é a primeira vez que uma linha de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é usada para a área artística e começará pela música atendendo a uma demanda antiga do setor.

Os recursos atenderão a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e microempreendedores individuais. Segundo o Ministério do Trabalho, os financiamentos podem chegar a R$ 400 mil por empresa, com prazo de pagamento de 60 meses, com 24 meses de carência e limite financiável de 100% do valor do projeto.

Os encargos serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com acréscimo de até 5% ao ano de custo financeiro. A linha será operada pelo Banco do Brasil e serão admitidas garantias de fundos garantidores.

Os recursos da FAT Cultura poderão financiar projetos como aquisição de bens e serviços, pesquisa e desenvolvimento de produtos, seleção e capacitação de elenco e equipe técnica e infraestrutura.

Há três restrições para aplicação do financiamento, segundo Rossetto. “Não é possível, com estes recursos, comprar imóveis, comprar terrenos ou buscar tão somente capital de giro para pagar eventuais dúvidas. Todo outro leque que envolve a atividade da música esta linha poderá absorver e poderá estimular”, disse o ministro. Os financiamentos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (9).

Na mesma cerimônia, na Fundação Casa de Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, o Ministério da Cultura anunciou novas ações para a economia da música; mudanças propostas pelo Procultura para fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. Juca Ferreira defendeu a importância de uma instituição específica para coordenar todas estas políticas e disse que uma alternativa pode ser a criação de uma agência com autonomia administrativa. “Acho que é o melhor formato que tem. Está em estudo no ministério”, adiantou.

Também no encontro foram assinadas duas instruções normativas sobre direitos autorais no ambiente digital.

Impeachment

Os anúncios, segundo os dois ministros, mostram que o governo continua trabalhando, mesmo diante da possibilidade de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em análise no Senado. “Esse governo está vivo e foi eleito para trabalhar”, disse Rossetto.

“A gente não sabe o que vai vir daqui para frente. Mas a gente sabe de que o Estado é um instrumento da sociedade brasileira, as políticas de Estado não podem estar disponíveis para serem destruídas e começarem tudo do zero porque isso é uma irracionalidade e não se justifica”, disse Juca Ferreira, que diz acreditar na continuidade das medidas na área da Cultura em um eventual governo de Michel Temer.

O músico e compositor Roberto Frejat, integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pro Música, disse que é obrigação dos artistas do setor lutar pela sustentação das políticas anunciadas nesta terça-feira. “O projeto é grande, é ambicioso no melhor sentido que essa palavra pode ter. Vem ao encontro das demandas que a classe musical vem apresentando”, disse.

Frejat espera que o projeto seja de fato uma política de Estado, que possa ser assumida independente de quem esteja no poder. “Esse projeto é muito mais importante do que as pessoas que estão à frente do ministério ou da Presidência da República, é um projeto de Estado. O Brasil tem que aprender que projetos de Estado não podem ser interrompidos ao bel prazer de seus governantes. Isso aqui é o que o Estado brasileiro tem para dar à música e a música tem que fazer cumprir isso aí porque foi fruto de muita discussão.”