Liminar determina que perfil no Instagram retire postagens difamatórias contra STTP de Campina Grande

Decisão da 5ª Vara Criminal acata queixa-crime da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos contra Raiff Madureira

A 5ª Vara Criminal de Campina Grande concedeu uma liminar neste sábado (05) à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), determinando que Raiff Madureira, dono do perfil do Instagram @raiffmadureira, retire do ambiente virtual todas as postagens difamatórias contra a autarquia de trânsito.

A decisão judicial exige que a retirada das postagens seja feita em até 24 horas, sob pena de desobediência ao cumprimento da ordem. Raiff, que se identifica como engenheiro em seu perfil, vinha fazendo diversas postagens difamando a STTP, focando especialmente no funcionamento dos radares e lombadas eletrônicas na cidade.

A queixa-crime foi impetrada pela STTP através de sua Assessoria Jurídica, alegando que Raiff teria cometido o crime de difamação ao utilizar postagens fraudulentas em seu perfil do Instagram com o intuito de difamar a autarquia, empregando palavras ofensivas.

O Juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda acatou a solicitação da STTP, destacando que a liberdade de expressão tem limites e deve estar acompanhada de responsabilidade. A Constituição Federal também prevê o direito à proteção da honra e da imagem, o que implica no dever de evitar difamações injustas.

O magistrado ressaltou que é legítimo realizar críticas a uma conduta específica, inclusive de um órgão público, mas acusar, sem provas, que a STTP se transformou em uma “indústria de multas” extrapola o direito à liberdade de expressão. O caso em questão envolveu comentários em rede social que incluíam acusações de crimes graves, o que vai além de uma mera crítica.

A decisão enfatiza que a administração pública tem o dever de implementar mecanismos que coíbam condutas irresponsáveis, como no caso da STTP, que atualmente utiliza novos radares de fiscalização de velocidade e avanço de sinal vermelho como medidas para garantir segurança viária e salvar vidas no trânsito de Campina Grande.

Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP, afirmou que a instituição realiza um trabalho sério e baseado em estudos técnicos para promover a segurança viária na cidade. Ele reforçou que sempre que a instituição e seus servidores forem atacados e difamados injustamente, serão tomadas as medidas legais cabíveis.