LGPD foi um dos principais temas do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba

Evento abordou Lei Geral de Proteção de Dados e anunciou verba para digitalização de cartórios

Da Redação

João Pessoa – Nos dias 23 e 24 de novembro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi palco do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores do Estado. O evento, voltado para profissionais da área jurídica e cartorária, teve como um dos principais temas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seu impacto nos cartórios.

Durante o encontro, foram realizadas palestras e debates sobre diversos assuntos de interesse da classe, com foco especial na implementação da LGPD. Essa lei é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais que os cartórios gerenciam e armazenam. Assim, o evento proporcionou uma oportunidade valiosa para discutir práticas e estratégias de adaptação à legislação.

Um dos anúncios mais significativos do encontro foi a liberação de uma verba indenizatória de R$ 6 mil para cada Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do estado. Esse recurso é destinado à digitalização do acervo cartorário, visando o cumprimento das determinações da LGPD. A medida visa modernizar os procedimentos cartorários e assegurar a conformidade com as normas de proteção de dados.

Este investimento é um passo importante para a modernização dos cartórios na Paraíba, permitindo uma gestão mais eficiente e segura das informações pessoais dos cidadãos. Com a digitalização do acervo, espera-se também uma melhora significativa no acesso e na prestação dos serviços cartorários à população.