Lei Marinês é promulgada na Paraíba para valorizar artistas locais

Nova legislação destina pelo menos 5% dos recursos públicos para a contratação de artistas da região em eventos promovidos pelo poder público estadual

Por Redação

João Pessoa, 3 de outubro de 2023 – Nesta terça-feira (3), foi promulgada a Lei Marinês, de número 12.790/2023, pelo Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba. A nova legislação institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba, com o propósito de garantir espaços para a apresentação de artistas locais no estado.

De acordo com a Lei Marinês, pelo menos 5% dos recursos públicos destinados à contratação de artistas para eventos realizados pelo poder público da Paraíba deverão ser direcionados para a contratação de artistas locais.

A definição de “artista local” inclui aqueles que comprovem residência e desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no Estado da Paraíba por pelo menos dois anos.

A seleção dos artistas locais que serão contratados para os eventos será conduzida por meio de um processo de chamada pública, seguindo critérios objetivos, transparência e ampla divulgação nos meios de comunicação, conforme estipulado no terceiro artigo da lei.

O descumprimento da nova legislação pode resultar em multa no valor de mil Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), equivalente a cerca de R$ 6,5 mil.

Além disso, o cadastro de artistas locais priorizará os artistas do próprio município onde o evento ocorrerá. No caso de não haver artistas locais cadastrados nesse município específico, a contratação dará preferência a artistas cadastrados em municípios da mesma mesorregião.

A Lei Marinês é uma homenagem à cantora conhecida como Rainha do Xaxado, Marinês, uma pernambucana radicada na Paraíba. Ela foi a primeira mulher a formar um grupo de forró e ficou conhecida como “A Rainha do forró e do xaxado”. Marinês faleceu aos 71 anos após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Essa nova legislação representa um passo importante para a valorização da cultura e dos artistas locais na Paraíba, promovendo o enriquecimento da cena artística no estado.