Lei Maria da Penha: Ônibus Lilás estará presente na Gen. Valadão nesta quarta

Em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha, completos no último dia 07 de agosto, um grande ato público de abertura do Agosto Lilás será realizado na Praça General Valadão, das 09h às 17h, com a participação de diversos órgãos. O Ônibus Lilás, da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão Social estará presente, disponibilizando informações, atendimento psicológico individual e orientação jurídica aos que se interessarem.

Os serviços prestados pelas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher do Campo e da Floresta – Ônibus Lilás fazem parte das políticas públicas e ações voltadas para a conscientização e atendimento às mulheres desenvolvidas pelo governo do Estado, com atenção especial às vitimas de violência. As ações das unidades móveis são articuladas com os setores da Educação, Saúde, Segurança Pública e outros serviços afins nos municípios que recebem sua visita, de modo que se possa atender e acompanhar o maior número possível de mulheres, respondendo efetivamente às propostas contidas nos eixos do Pacto Nacional Pelo enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Nos municípios sergipanos, os Ônibus disponibilizam palestras, assistência psicológica e jurídica para as mulheres do campo, levando aos mais distantes povoados do território sergipano informações e incentivo ao empoderamento, segundo explica a coordenadora estadual de Políticas Para Mulheres da Seidh, Edivaneide Lima. “É um trabalho importantíssimo, sobretudo para essas comunidades mais distantes. As pessoas muitas vezes não têm, ainda, o esclarecimento suficiente sobre que se configura como violência psicológica, física, sexual, etc. – principalmente dentro dos relacionamentos. Então esse trabalho de conscientização é absolutamente necessário para que as denúncias aconteçam, evitando danos ainda maiores a essas vítimas”, pontua.

Nos últimos dois anos esse trabalho alcançou cerca de 4 mil pessoas, sendo 3.200 mulheres em todo o estado de Sergipe e, como consequência, já no segundo semestre de 2015, o estado ficou na terceira colocação do Brasil, no número de denúncias do disque 180. Para o secretário Zezinho Sobral, o índice mostra que a cultura do medo está sendo quebrada. “Quando pouco se ouvia falar sobre casos de violência não significava que eles não aconteciam. Pelo contrário, o registro de denúncias é um sinal positivo de que o véu do silêncio está sendo rompido, que os culpados estão sendo identificados, punidos – e, com isso, claro, alguns agressores são inibidos. É preciso fortalecer cada vez mais essa política de enfrentamento através da conscientização”, avalia Sobral.

Agosto Lilás

O ato desta quarta-feira dá início à programação do Agosto Lilás. Além do atendimento do ônibus Lilás, a Seidh estará presente na Feira “Mulher Fazendo Arte”. O evento engloba, ainda, um “aulão público” com o tema “Lei Maria da Penha: 11 anos de conquistas e desafios”, práticas integrativas de saúde, empreendedorismo da Mulher e apresentações artísticas. Aberto ao público em geral, o ato é fruto de uma parceria realizada entre o Governo de Sergipe, a Prefeitura de Aracaju, o SEBRAE, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) e movimentos sociais.

Em seguida, após as 17h, o Projeto Cine-Cidadania exibe, no Centro Cultural de Aracaju, curtas sobre Violência Doméstica; e de 10 a 25 de agosto, um ciclo de diálogos sobre violência doméstica acontecerá nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e abrigos. O calendário será encerrado no dia 31, com o Seminário “Lei Maria da Penha – 11 anos de Conquistas e Desafios”, que acontecerá a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão Social, localizada na Rua Santa Luzia, nº 680 – São José.

Sobre a Lei Maria da Penha

Ferramenta que conquistou importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher, A Lei Maria da Penha homenageia a farmacêutica brasileira Maria da Penha Fernandes, alvo de duas tentativas de homicídio por parte do esposo, que a deixaram paraplégica. Foram mais de 20 anos de luta, com apoio de grupos de mulheres de todo o país, até que a justiça se concretizasse. O caso se tornou emblemático, e ensejou a Lei 11.340, criada em 2006 para prevenir a violência contra as mulheres. Escrita por mulheres e para mulheres, a Lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime, e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, além de indicar a responsabilidade que cada órgão público no suporte e encaminhamento da mulher vítima de violência.