Lançada Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites

Foi lançada nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, com a participação de 211 deputados e senadores. Para marcar o lançamento do colegiado, a Frente Parlamentar apresentou Projeto de Lei que proíbe as empresas operadoras de vender internet fixa pelo sistema de franquia. O requerimento que solicita o regime de urgência para a tramitação do projeto foi assinado durante o lançamento da Frente Parlamentar e contou com a adesão da deputada Brunny (PR-MG), presente ao ato de lançamento.

A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, sob a presidência do deputado JHC (PSB-AL), pretende criar um espaço de discussão com representantes das operadoras, agências reguladoras, sindicatos, órgãos de proteção ao consumidor, para resguardar os direitos dos internautas e garantir que o Marco Civil da Internet seja respeitado. A ideia é que a atuação da Frente Parlamentar possa fortalecer a livre concorrência sem prejuízo aos internautas.

Presente ao evento, a deputada Brunny fez questão de lembrar que desde o mês passado, já havia aderido ao Movimento Internet Justa, criado pelos internautas de todo o Brasil e denunciou em discurso, o limite que as operadoras estão querendo impor ao uso da internet no país. “A Internet, sinônimo de eficiência, praticidade e modernidade, não pode ser limitada. As maiores empresas do Brasil, se uniram para lesar o consumidor. Não podemos admitir o uso de franquia para a internet fixa. Isso significa que o acesso a Internet está ameaçado para toda a população que usa a internet nas escolas, nas empresas, no ambiente familiar”.

Antes mesmo do lançamento da Frente Parlamentar pela Internet livre e Sem Limites, a deputada Brunny encaminhou à Anatel uma representação solicitando informações dos motivos pelos quais as empresas querem adotar um sistema de franquia para a internet móvel.

Também o mês passado, a Frente Parlamentar protocolou junto ao CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma representação pleiteando a instauração de processo para apurar a formação de cartel. Além disso, uma ação popular foi encaminhada a 10ª Vara Cível de Brasília, para anular o bloqueio ao acesso à banda larga fixa e móvel quando chegado o fim a franquia estipulada pela operadora.

As empresas terão ainda que informar, na fatura mensal, a velocidade média da internet, relativa ao mês cobrado. O pedido garante ainda que em caso descumprimento da meta da velocidade de tráfego da internet, os consumidores terão um desconto de 20% do valor da fatura.

A Frente Parlamentar conseguiu o apoio de associações e entidades dedefesa do consumidor como Idec e Proteste, que buscam a internet de qualidade e ilimitada, em benefício dos internautas. O criador do Facebook, Mark Zuckerberg, citou em seu post, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, convocando todos os usuários a participarem do lançamento do colegiado, como forma de apoio à causa.