Santa Helena de Goiás (GO) – Quatro integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foram presos preventivamente e estão sendo processados em Goiás com base na chama lei de organização criminosa (Lei 12.850/2013), na primeira vez em que esse instrumento é usado contra organizações sociais, de acordo com a direção do movimento.
Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges, Natalino de Jesus e José Valdir Misnerovicz, este último um dos principais representantes do MST em mesas de negociações sobre a questão fundiária no estado, são acusados de cometer crimes como intimidação e cárcere privado contra os proprietários e funcionários de duas fazendas no município de Santa Helena de Goiás.
A região tem sido foco de disputa de terras desde agosto de 2015, quando o MST passou a promover ocupações na área de uma usina de cana-de-açúcar.
Denúncia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acusou os quatro integrantes do MST de formarem uma organização criminosa nos termos do Artigo 2º da Lei 12.850, que foi modificada em março deste ano e passou a prever também punições para grupos terroristas.
Um colegiado formado por três juízes argumentou que a prisão preventiva do grupo se fazia necessária para “garantir a ordem pública”, pois os quatro acusados vinham cometendo “inúmeros atos criminosos e aterrorizando a cidade, o proprietário das terras e seus familiares e os funcionários da fazenda invadida, se escondendo atrás de uma questão social que é a reforma agrária”.
A ordem judicial foi assinada pelos juízes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino Soares Junior.
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