Justiça determina que governo federal adote medidas para enfrentar estiagem no Nordeste

Paraíba tem o maior número de municípios em calamidade pública. Decisão é de ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) para que seja restabelecido fornecimento de água

Maceió, 24 de agosto de 2023 – A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) decidiu que o governo federal adote as medidas necessárias para viabilizar a imediata descentralização de recursos financeiros para combater a estiagem e seca na região do Semiárido Nordestino e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo com o fornecimento ininterrupto de água potável pela Operação Carro Pipa (OCP) aos moradores locais vulneráveis.

O resultado é de ação civil pública (ACP) da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu em dezembro do ano passado que o governo adotasse medidas para restabelecer o programa emergencial de distribuição de água na região. A ACP foi tomada após respostas do Ministério da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a uma recomendação da DPU, emitida em novembro, para que houvesse o imediato restabelecimento da operação.

Na sentença, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr. determinou também o pagamento de 2 milhões de reais em danos morais coletivos, que serão revertidos a um fundo para construção de cisternas para a população local e que o governo envie proposta orçamentária ao poder legislativo que garanta a plena execução da Operação, respeitando a manifestação técnica do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atual responsável pela OCP. “Sem a menor sombra de dúvidas, a privação coletiva do acesso à água potável causa imensurável repugnância e indignação na comunidade atingida. E isso por se tratar do bem mais precioso para a manutenção da vida”, afirmou Campos Jr. O juiz também ressaltou que é inconcebível que, em tempos de tantos recursos e avanços tecnológicos, que ainda haja pessoas morrendo de sede.

“É inimaginável que ações dessa natureza ainda tenham que ser levadas ao Judiciário para viabilizar o mínimo de dignidade às pessoas pobres”, comentou o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, autor da ACP. Para o defensor, a decisão é de extrema relevância: “é intolerável que o poder público, por falhas administrativas e omissão renitente, deixe de garantir a transferência de verbas para continuidade do fornecimento de água potável às pessoas vulneráveis do nordeste brasileiro”, completou.

Sem água

A interrupção da política pública vem prejudicando a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis e residentes nos municípios alcançados pela calamidade pública. Conforme dados divulgados no Portal da OCP, em novembro de 2022 a suspensão afetou diretamente 425 municípios no Nordeste, prejudicando a subsistência de mais de 1,6 milhão de pessoas da zona rural e em áreas de seca.

Segundo o levantamento, são:

37 municípios em Alagoas (mais de 148 mil pessoas);
159 na Paraíba (272.990 pessoas);
105 em Pernambuco (529.660 pessoas);
34 no Ceará (147.085 pessoas);
24 na Bahia (398.723 pessoas);
45 no Rio Grande do Norte (61.080 pessoas);
13 no Piauí (41.640 pessoas);
8 em Sergipe (29.260 pessoas).