João Pessoa terá a orla que fecha mais cedo do país entre as capitais à beira-mar

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determina horários de fechamento para quiosques e estabelecimentos na orla de Cabo Branco e Tambaú

João Pessoa passará a ter o horário de funcionamento da orla que acaba mais cedo, de acordo com as novas regras estabelecidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As mudanças afetam os quiosques e barracas dos bairros de Cabo Branco e Tambaú, que devem encerrar suas atividades completamente até a meia-noite, com tolerância até 0h. Além disso, a música ao vivo também deve ser encerrada até as 23h.

Com essa regulamentação, João Pessoa se torna a capital com horário de fechamento mais cedo para os quiosques entre as cidades com orla à beira-mar. O cumprimento das novas regras do TAC deverá ocorrer dentro de um prazo de até 60 dias úteis.

Comparado a outras capitais, como Recife (PE), onde o horário de funcionamento dos quiosques é das 6h à meia-noite, João Pessoa recebe clientes até uma hora mais cedo. Já em São Luís (MA), a lei determina que bares e restaurantes, inclusive na orla, possam funcionar até as 3h, exceto aos domingos e feriados, quando o limite é até 1h.

Em Fortaleza (CE), os estabelecimentos da orla têm permissão para funcionar 24 horas por dia, com restrições apenas ao barulho a partir das 22h. Já em Natal (RN), Aracaju (SE), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC), não há limite de horário para o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos na orla.

No caso de João Pessoa, outras regras também foram estabelecidas pelo TAC. Está proibido o uso de equipamentos de amplificação de som e instrumentos musicais que excedam os limites de pressão sonora permitidos. Além disso, as barracas e quiosques não podem utilizar mesas, cadeiras, sombrinhas ou qualquer outro equipamento na faixa de areia próxima ao estabelecimento ou na calçada da orla. Também é proibido deixar objetos como grades, engradados plásticos e equipamentos eletrônicos na areia ou nas áreas de circulação de pessoas.

No calçadão, os comerciantes têm restrições quanto ao uso de carrinhos, fontes de calor, como botijões de gás, churrasqueiras, fritadeiras, fornos e aparelhos elétricos, assim como a venda de artigos de vestuário, pet shop, jardinagem e outros. A definição dos horários de funcionamento para esses serviços ainda não foi estabelecida.

As novas regras visam garantir o ordenamento e a qualidade da orla da cidade, proporcionando um ambiente mais agradável e seguro para moradores e visitantes.