Inscrições para Programa Habilitação Social da Paraíba se encerram nesta quarta-feira

Programa do Governo da Paraíba possibilita a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo

João Pessoa, 17 de janeiro de 2024 – As inscrições para o Programa Habilitação Social da Paraíba encerram hoje, dia 17 de janeiro. Este programa, realizado pelo Governo do Estado, oferece a oportunidade para pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

O programa disponibiliza um total de cinco mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba, conforme anunciado no Diário Oficial em 15 de dezembro.

O Programa Habilitação Social abrange diversas categorias, incluindo a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), a primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança de categorias para C, D ou E, e renovação de CNH.

Para se inscrever no programa, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos de idade.
• Saber ler e escrever.
• Possuir CPF.
• Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba.
• Não estar respondendo a processo que impeça a obtenção da CNH.
• Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente.
• Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa prioriza grupos específicos, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, alunos do último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, e outros grupos como egressos do Sistema Penitenciário, pessoas com deficiência, entre outros.

Além disso, os candidatos beneficiados pelo Programa Habilitação Social serão dispensados das taxas relacionadas a exames de aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e de prática de direção veicular, e renovação de CNH.

As inscrições homologadas serão divulgadas a partir de 22 de janeiro. O programa é uma iniciativa importante para promover a inclusão e facilitar o acesso à habilitação de motorista para pessoas de baixa renda na Paraíba.