Início das vaquinhas virtuais para Eleições Municipais 2024 é autorizado pelo TSE

Tribunal confirma o início das arrecadações via financiamento coletivo para as eleições municipais, estabelecendo regras claras para candidaturas e doadores

Da Redação

Com a aproximação das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, a partir desta quarta-feira (15), o início das vaquinhas virtuais, ou “crowdfunding eleitoral”, para apoiar as candidaturas. Este método de arrecadação de fundos deve obedecer a regras específicas e é permitido apenas por empresas de financiamento coletivo previamente cadastradas na Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, se um pré-candidato desistir de registrar sua candidatura, todas as doações recebidas durante a pré-campanha devem ser devolvidas aos doadores pelas empresas arrecadadoras. As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores.

O financiamento coletivo é uma prática que se popularizou nas eleições após a reforma eleitoral de 2017. Para a atual eleição, é essencial que não haja propaganda eleitoral antecipada, especialmente pedidos de voto antes do início permitido, que é 16 de agosto.

Apenas pessoas físicas podem contribuir para o crowdfunding eleitoral e cada doação deve ser acompanhada por um recibo, incluindo dados completos do doador. Importante destacar que o uso de moedas virtuais para essas transações é proibido. O valor das doações de R$ 1.064,10 ou mais deve ser realizado via transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal.

Além disso, as empresas que gerenciam o financiamento coletivo são obrigadas a manter e atualizar uma lista de doadores, que inclui nome, CPF, data da doação, valor e forma de pagamento, sendo esta lista imediatamente atualizada a cada contribuição.

As taxas administrativas cobradas por essas empresas devem ser transparentes para candidatos e eleitores, sendo consideradas como despesas de campanha eleitoral e, portanto, devem estar detalhadas na prestação de contas.

Este ano, mais de 150 milhões de brasileiros são esperados para votar no dia 6 de outubro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país, com propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV iniciando em 30 de agosto e se estendendo até 3 de outubro.