Indiciamento de Cabo Gilberto pela Polícia Federal geram polêmica sobre imunidade parlamentar

Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, indiciados por injúria e difamação, enfrentam críticas sobre limites da imunidade parlamentar e abuso de autoridade

Da Redação

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por injúria e difamação devido a discursos feitos na tribuna da Câmara dos Deputados, gerando reações intensas, principalmente do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares foram acusados de ataques ao delegado da PF, Fábio Shor, responsável por investigações sob relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Em 14 de agosto, Van Hattem usou a tribuna para chamar Shor de “covarde” e “bandido”, enquanto Cabo Gilberto o ofendeu, chamando-o de “putinha” e “cadelinha” de Moraes. A Polícia Federal iniciou o indiciamento com base nas falas proferidas no plenário, o que gerou críticas de especialistas sobre a violação da imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal.

O advogado criminalista Antônio Gonçalves afirmou que, ao indiciar os deputados, a PF teria ultrapassado seus limites, já que, segundo ele, a competência para apurar esses crimes é da Câmara dos Deputados. Para ele, as declarações, embora polêmicas, estão dentro da proteção da imunidade parlamentar, desde que proferidas durante o exercício do mandato e na tribuna da Casa.

O advogado constitucionalista André Marsiglia também defendeu a imunidade dos parlamentares, lembrando que o direito de expressão é mais amplo para deputados e senadores, já que suas falas têm como objetivo representar seus eleitores. No entanto, ele ressaltou que a imunidade não é absoluta e deve ser relacionada ao exercício do mandato.

Marsiglia comparou os casos de Van Hattem e Gilberto com o do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por ameaçar ministros da Corte, destacando que o indiciamento de parlamentares por suas falas na tribuna é uma novidade. Ele chamou a ação da PF de abusiva, pois considera que as falas críticas dos deputados devem ser analisadas pela Câmara e não pela polícia.

Em defesa dos parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a ação da PF, afirmando que as falas, embora discordantes, fazem parte da liberdade parlamentar e não justificam os indiciamentos. Lira prometeu que a Casa tomará medidas contra o abuso de autoridade, afirmando que, caso haja excesso por parte da PF, a Câmara tomará providências internas por meio da corregedoria e do Conselho de Ética.

Além disso, Gonçalves e Marsiglia afirmaram que a Câmara pode, caso necessário, auxiliar os parlamentares nas investigações, com a possibilidade de revisar a decisão judicial em plenário.

O indiciamento é um ato formal da PF que formaliza a suspeita de envolvimento em um crime, mas não determina a culpabilidade do indiciado. Esse processo ainda está em fase investigativa e pode ser revisado pelas instâncias judiciais superiores.

O caso segue gerando debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação da Polícia Federal na apuração de ofensas feitas no exercício do mandato.