Hugo Motta prioriza a “PEC das Facções” e deixa projeto de Anistia de lado na Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia foco em proposta do governo Lula entregue pelo ministro Lewandowski

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar prioridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. O texto, que está sendo chamado de “PEC das Facções” ou “PEC do Crime Organizado”, entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comando da Casa, define responsabilidades de forças como as polícias Militar, Federal e Rodoviária, além das guardas municipais, e busca reorganizar o sistema de segurança do país. A decisão foi comunicada após reunião com líderes partidários, sinalizando um afastamento do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Críticas de parlamentares da oposição e de alguns governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), apontam que a PEC poderia centralizar o controle da segurança pública em Brasília, reduzindo a autonomia estadual. A proposta também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as forças de segurança, para fiscalização interna e punir policiais.

A PEC, elaborada sob a coordenação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integra as forças de segurança dos entes federados e dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A escolha de Motta reflete um alinhamento com o Executivo e ocorre em meio a pressões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto sobre ele para evitar a votação da anistia, que beneficiaria condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Enquanto a oposição, liderada por parlamentares do PL, tenta emplacar o projeto de anistia, Motta afirmou que a PEC da Segurança Pública terá “total prioridade” na pauta da Câmara. O texto governista deve ser analisado pelo Colégio de Líderes antes de seguir para tramitação nas comissões. A mudança de foco foi confirmada em declarações do deputado à imprensa, nas quais ele destacou a necessidade de enfrentar os desafios da segurança como uma questão de Estado, deixando em segundo plano a proposta defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.