Hugo Motta e Alcolumbre vão apoiar a PEC da Segurança de Lula, que tira a autonomia dos estados

Proposta que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e centraliza poder no governo federal é prioridade no Congresso, dizem presidentes da Câmara e do Senado

Da Redação

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. A entrega oficial ocorreu em 23 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença de ambos os parlamentares, que destacaram a prioridade do texto no Legislativo. A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a coordenação da União sobre políticas de segurança, o que tem gerado críticas por supostamente reduzir a autonomia dos estados.

Durante a cerimônia, Motta anunciou que a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a presidência de Paulo Azi (União-BA), para agilizar a tramitação. Alcolumbre reforçou a importância de construir a proposta em diálogo com o Congresso, destacando que a segurança pública é uma demanda urgente da sociedade. O texto propõe maior integração entre forças policiais estaduais e federais, com a União assumindo um papel central na formulação de diretrizes e no financiamento de ações, como inteligência e treinamento.

Críticos, incluindo deputados da oposição como André Fernandes (PL-CE), argumentam que a centralização pode limitar a independência dos estados na gestão de suas polícias, enquanto o governo defende que a medida fortalecerá o combate ao crime organizado sem interferir na autonomia estadual. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comparou a PEC ao Sistema Único de Saúde (SUS), destacando sua relevância para unificar esforços.