Hugo Motta defende diálogo com STF, mas se mantém firme na defesa das emendas parlamentares

Futuro presidente da Câmara dos Deputados destaca a importância do Parlamento e das emendas impositivas

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), em ascensão para assumir a presidência da Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Congresso Nacional. Em discurso durante a posse de Fábio Nogueira na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Motta frisou a necessidade de diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem abrir mão dos mecanismos constitucionais que permitem ao Parlamento influenciar diretamente na alocação de recursos via emendas parlamentares.

Motta enfatizou que “as discussões com o STF sempre serão resolvidas com diálogo”, reconhecendo a necessidade de autocrítica do Congresso. No entanto, ele defendeu vigorosamente que não se deve abrir mão das garantias constitucionais que têm permitido ao Parlamento aumentar sua influência sobre o orçamento nacional nos últimos anos. “O Parlamento tem se fortalecido ao longo desses anos e os parlamentares tido a condição muito grande de ajudar suas bases”, afirmou.

A prática de emendas impositivas, onde os parlamentares podem direcionar parte do orçamento federal para projetos específicos sem a necessidade de intermediários do Executivo, é um ponto de debate no Brasil desde a gestão de Michel Temer. Embora a existência dessa prática esteja assegurada, o que se questiona é o volume de recursos e a adequação do seu uso. No tradicional modelo de gestão, os projetos passam por uma análise de viabilidade antes de serem financiados, ao passo que as emendas permitem uma alocação mais direta, o que pode levar a distorções e questionamentos sobre a eficiência e a equidade na distribuição dos recursos.

A postura de Hugo Motta reflete um consenso amplo dentro do Congresso sobre a importância das emendas parlamentares para o fortalecimento do Legislativo. Contudo, o debate sobre o uso e a magnitude desses recursos continua colocando em evidência a necessidade de equilíbrio entre o poder parlamentar e a responsabilidade fiscal e social. A liderança de Motta na Câmara será observada de perto, especialmente em como ele navegará entre o diálogo com o Judiciário e a defesa dos interesses do Legislativo.