Hugo Motta anuncia Comissão Especial para analisar voto distrital misto e outras propostas legislativas

Presidente da Câmara dos Deputados informou que a comissão será criada após definições internas dos colegiados, além da futura análise de propostas sobre dívidas municipais com a Previdência Social

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será formada uma comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores, após as definições das comissões permanentes da Casa. A comissão terá a responsabilidade de analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara, que propõe que o eleitor vote tanto em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) quanto em um partido de sua preferência (sistema proporcional). Projetos que abrangem matérias de competência de mais de quatro comissões são de competência de uma comissão especial, em vez de serem analisados separadamente.

Em relação às comissões permanentes, Motta informou que os líderes da Casa estão em processo de discussão para instalar os colegiados logo após o Carnaval. “Os líderes estão começando a discutir internamente, pois há divergências entre os partidos quanto à priorização das comissões. Espero que possamos resolver isso nos próximos dias e iniciar a instalação no começo de março”, destacou o presidente da Câmara. A distribuição das comissões segue o princípio da proporcionalidade partidária.

Antes de uma reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (13), Hugo Motta também comentou sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que foi um diálogo amistoso sem foco em assuntos específicos, mas com o compromisso de manter um canal de comunicação constante.

Além disso, o presidente da Câmara ressaltou que uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que possibilita o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deverá ser instalada nos próximos dias. Segundo Motta, os líderes partidários já indicaram os integrantes para esse colegiado.

Da Redação

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